Mais de mil profissionais da Justiça assinalam que o direito de manifestação “não constitui uma concessão do poder político, mas um exercício cujo exercício não depende de autorização”.

https://www.publico.pt/2026/10/29/sociedade/noticia/carta-aberta-direito-manifestacao-enviada-presidencia-republica-2193048 #notícias